Política de Privacidade

Última atualização: 27/07/2025

1. Compromisso com sua Privacidade

A Contrato Limpo está comprometida em proteger sua privacidade e dados pessoais. Esta política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e regulamentações internacionais como o GDPR.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados de Cadastro

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Senha (armazenada de forma criptografada)
  • Data de criação da conta

2.2 Dados de Uso

  • Documentos enviados para análise
  • Histórico de análises realizadas
  • Logs de acesso e atividade na plataforma
  • Endereço IP e informações do dispositivo
  • Dados de navegação e preferências

2.3 Dados dos Documentos

  • Conteúdo textual dos contratos enviados
  • Metadados dos arquivos (nome, tamanho, tipo)
  • Resultados das análises realizadas
  • Respostas e comentários gerados

3. Como Usamos seus Dados

3.1 Finalidades Principais

  • Fornecer o serviço de análise de contratos
  • Manter e gerenciar sua conta de usuário
  • Processar e analisar documentos enviados
  • Gerar relatórios e recomendações personalizadas
  • Manter histórico de análises para consulta futura

3.2 Finalidades Secundárias

  • Melhorar nossos algoritmos de IA (dados anonimizados)
  • Enviar comunicações importantes sobre o serviço
  • Garantir a segurança e prevenir fraudes
  • Cumprir obrigações legais e regulamentares
  • Realizar análises estatísticas (dados agregados e anonimizados)

✅ Base Legal (LGPD)

Processamos seus dados com base no consentimento, execução de contrato, legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal, conforme Art. 7º da LGPD.

4. Segurança e Proteção

4.1 Medidas de Segurança

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Autenticação segura e controle de acesso
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Backups regulares e seguros
  • Auditoria de logs de acesso
  • Treinamento regular da equipe em segurança

4.2 Armazenamento de Documentos

  • Documentos são criptografados individualmente
  • Acesso restrito apenas ao proprietário da conta
  • Servidores localizados em data centers seguros
  • Exclusão automática conforme política de retenção

5. Compartilhamento de Dados

🚫 NÃO Compartilhamos

Nunca vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais ou documentos com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

5.1 Compartilhamento Limitado

Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes situações:

  • Com seu consentimento explícito
  • Para cumprir obrigações legais ou ordem judicial
  • Com provedores de serviços essenciais (sob contrato de confidencialidade)
  • Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos (com notificação prévia)

6. Seus Direitos (LGPD)

📋 Acesso e Portabilidade

Solicite uma cópia de todos os seus dados pessoais em formato estruturado.

✏️ Correção

Corrija dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

🗑️ Exclusão

Solicite a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

🚫 Oposição

Oponha-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do email: privacidade@contratolimpo.com.br

7. Retenção de Dados

  • Dados de conta: Mantidos enquanto a conta estiver ativa
  • Documentos: Armazenados por até 5 anos ou conforme solicitação de exclusão
  • Logs de acesso: Mantidos por 6 meses para fins de segurança
  • Dados anonimizados: Podem ser mantidos indefinidamente para pesquisa

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhorar nossos serviços. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

9. Transferência Internacional

Seus dados são processados principalmente no Brasil. Caso seja necessária transferência internacional, garantiremos nível adequado de proteção conforme LGPD e implementaremos salvaguardas apropriadas.

10. Contato e Encarregado de Dados

📧 Contatos para Privacidade

  • Email: privacidade@contratolimpo.com.br
  • Encarregado de Dados (DPO): dpo@contratolimpo.com.br
  • Telefone: +55 (11) 1234-5678

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por email ou através da plataforma. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

🛡️ Resumo de Proteção

Seus dados são criptografados, nunca vendidos a terceiros, e você tem controle total sobre suas informações. Estamos em conformidade com LGPD e padrões internacionais de proteção de dados.